Termos e Condições
Última atualização: Setembro de 2026
1. Âmbito dos Serviços
Presto serviços de implementação digital, incluindo desenvolvimento web por medida, organização de processos operacionais, automação de fluxos de trabalho e painéis de análise de dados. Os entregáveis específicos, prazos e custos são definidos em propostas individuais acordadas antes do início do projeto.
2. Propostas e Condições de Pagamento
Todas as propostas comerciais têm uma validade de 30 dias a contar da data de emissão. O início dos trabalhos pressupõe o pagamento de um sinal adjudicatório indicado na proposta. A entrega final de código, acessos e ativos ocorre após a liquidação do valor remanescente.
3. Propriedade Intelectual
Após a liquidação integral de todas as faturas do projeto, o cliente adquire a propriedade e direitos de utilização dos entregáveis criados especificamente para a sua empresa. Ferramentas, licenças de terceiros ou componentes de código aberto (open-source) permanecem regidos pelas respetivas licenças de utilização.
4. Plataformas e Serviços de Terceiros
Os projetos podem integrar software de terceiros (ex.: WordPress, Google, Make, n8n, Notion, Jira). O cliente é responsável por manter as suas próprias subscrições, custos de alojamento e licenças de software, salvo indicação em contrário na proposta do projeto.
5. Limitação de Responsabilidade
Apesar de todas as soluções serem testadas e configuradas segundo boas práticas, não assumo responsabilidade por interrupções de serviço, perda de dados ou falhas causadas por fornecedores de alojamento, falhas de APIs externas ou alterações efetuadas ao sistema pelo cliente após o encerramento do projeto.
6. Legislação Aplicável e Resolução de Litígios
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Em cumprimento da legislação aplicável a atividades comerciais em Portugal, disponibilizo o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico.